Sumário: Abertura de um procedimento concursal para provimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de auxiliar de serviços gerais.
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, à frente designada por LTFP, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, torna-se público que, por meu Despacho n.º 1/2026-PR, de 15 de maio de 2026 e em cumprimento da deliberação da Junta de Freguesia de 12 de maio de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, um procedimento concursal comum, para a constituição de Relação Jurídica de Emprego Público em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Freguesia de Ourentã, correspondente à Carreira e Categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais.
Caracterização do posto de trabalho:
Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Auxiliar de Serviços Gerais, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1 e conforme a caracterização específica constante do Mapa de Pessoal da Freguesia de Ourentã.
Nível habilitacional e área de formação académica ou profissional exigidas: Escolaridade obrigatória, a que corresponde o grau de complexidade 1, conforme alínea a), do n.º 1, do artigo 86.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, O aviso integral deste procedimento com indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt a partir da publicação no Diário da República, 2.ª série, e estará ainda disponível no sítio da Internet da Freguesia de Ourentã (https://www.freguesiadeourenta.pt).
19 de maio de 2026. — O Presidente da Freguesia de Ourentã, Carlos Alberto Gonçalves Ventura.
Consulte os documentos do Procedimento:
ANEXOS A CONSULTAR:
Aviso de Abertura Extrato n.º 12420/2026/2 de 25 de maio de 2026
Formulário de Candidatura
Formulário de Exercício do Direito de Participação de Interessados
